Justiça Penal e Criminologia

Título do projeto: Avaliação do erro judiciário
Duração: 3 anos (início 2012)
Investigador/es responsável/eis:
• Lotario Vilaboy Lois (UICCC/ISMAI/Universidade de Santiago de Compostela)
• Manuel Simas Santos (UICCC/ISMAI)
Objetivos:
• Criar e implementar mecanismos de análise da jurisprudência, respeitante à aplicação de sanções de consenso e à medida concreta da pena, a nível nacional.
• Obter elementos que permitam a elaboração de linhas de orientação (guidelines) respeitantes à reacção do sistema de justiça criminal (sentencing).

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Título do projeto: Avaliação do erro judiciário
Duração: 3 anos (início 2012)
Investigador/es responsável/eis:
• Gumersindo Guinarte Cabada (UICCC/ISMAI e Universidade de Santiago Compostela)
• Manuel Simas Santos (UICCC/ISMAI)
Objetivos:
• Compreender o erro judiciário na sua génese, nos mecanismos que o propiciam e nos procedimentos destinados a evitá-lo.
• Desenvolver um estudo empírico a partir dos dados recolhidos no sistema de justiça penal português, designadamente do Supremo Tribunal de Justiça na vigência do atual Código de Processo Penal (com cerca de 600 acórdãos), com follow up dos casos em que foi autorizada a revisão da sentença.