“Medo do medo: contributos para uma criminologia crítica”

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*Por Ana Pereira Roseira

Em Medo do Medo, Capicua (ou a socióloga Ana Matos Fernandes), transforma em canção uma das reflexões contemporâneas mais prementes: a forma como o medo é utilizado enquanto dispositivo de controlo social. Esta letra é elucidativa da herança de uma perspetiva crítica que, desde o Pós 25 de Abril, vem fortalecendo a tradição construtivista de uma ‘Criminologia da Reação Social’, à época revolucionária por romper com uma ‘criminologia oficial’ que, na sua cumplicidade com os poderes instituídos, não se dispunha a atribuir a devida credibilidade às subjetividades dos seus sujeitos de estudo, especialmente quando estas se desenhavam em oposição à lei.

Existem, pelo menos, duas razões para se reequacionar – hoje – a importância de uma criminologia crítica. Uma primeira razão diz respeito ao facto de em Portugal começarem a existir, finalmente, condições para a concretização desse(s) amplo(s) debate(s), associadas à promoção singular de encontros académicos recentes que têm vindo a reunir os investigadores destas áreas temáticas (Guibentif, 2017), em contextos relativamente abertos a uma comunidade mais alargada e que permitem uma autorreflexividade até agora mais condicionada.

O outro motivo prende-se com o alegado retorno de um certo determinismo, no âmbito de uma ‘nova penologia’ (Cunha, 2002), com reminiscências do positivismo criminológico inaugurado pelo Homem Delinquente (Lombroso, 1876), num período em que esta ciência foi remetida ao estatuto de disciplina ‘oficial’, ao serviço do poder. Os fortes obstáculos que a consolidação da criminologia enfrentou relacionaram-se com a conquista da sua autonomia crítica face ao projeto governamental que pretende diagnosticar, num exercício que implica algum distanciamento (Dias; Andrade, 2011 [1997]). O determinismo da ‘Escola de Antropologia Criminal’, que surgiu em oposição aos valores de equidade e livre arbítrio da ‘Escola Clássica de Direito Penal’, passou a focar-se na individualização das penas e na valorização de análises quantitativas capazes de prever a reincidência e que, de forma paradigmática, encontram eco numa ‘nova racionalidade’ que se terá consolidado na viragem histórica de uma ‘sociedade disciplinar’ para uma ‘sociedade de segurança’, fortemente assente na gestão de riscos (Beck, (2015 [2007]).

Num contexto em que as sociedades ocidentais vêm experienciando fortes resistências à viabilização dos seus próprios enquadramentos legais – nomeadamente no âmbito dos Tratados de direitos humanos que os Estados ratificam – justifica-se uma postura científica que saiba dialogar com as formas de ativismo que proliferam, fortemente articulada com as preocupações políticas destes movimentos e capaz de promover um esclarecimento dos posicionamentos ideológicos, tal como o defende a denominada ‘Criminologia Radical’ (Santos, 1977) ao criticar uma pretensa neutralidade científica. Exemplos incontornáveis desta linha de pensamento são Nils Christie (1981) e Stanley Cohen (1988), que se afirmam no combate pela redução da punitividade e das desigualdades sociais, bem como na desconstrução de perspetivas que encaram o («tratamento» do) crime como uma questão de saúde.

Uma vez que os olhares sobre a criminalidade reproduzem as formas vigentes de olhar para a sociedade no seu conjunto, mais reforçada sai a importância da discussão em torno da (re)definição do lugar da criminologia e do seu papel social, capaz de dar conta deste medo que “paga a farmácia, aceita a vigilância, [que] paga o seguro, por isso constrói o muro e mantém a distância!” (Capicua, 2014).

Referências bibliográficas:                                      

Beck, Ulrich (2015 [2007]). A sociedade de risco mundial: em busca da segurança perdida. Lisboa: Edições 70.

Christie, Nils (2007 [1981]). Limits to pain. The role of Punishment in Penal Policy. Oregon: Wipf and Stock Publishers.

Cohen, Stanley (1988). Against Criminology. New Jersey: Transaction Books.

Cunha, Manuela Ivone (2002). Entre o Bairro e a Prisão: Tráfico e Trajetos. Fim de Século.

Dias, Jorge de Figueiredo; Andrade, Manuel da Costa (2011 [1997]). Criminologia. O homem delinquente e a sociedade criminógena. Coimbra: Coimbra Editora.

Guibentif, Pierre (2017). “A investigação sobre o direito e a justiça” in Rodrigues, Maria de Lurdes; Garoupa, Nuno; Magalhães, Pedro; Gomes, Conceição; Fonseca; Rui Guerra (Org. 2017). 40 Anos de Políticas de Justiça em Portugal. Coimbra: Almedina.

Lombroso, Cesare (1976). L’uomo delinquente: studiato in rapporto alla antropologia, alla medicina legale et alle discipline carcerarie. Ed. Hoepli.

Santos, Boaventura de Sousa (2015 [1977]). O Direito dos Oprimidos. Coimbra: Almedina.

*CES/FLUC