O 8 de Março e os Direitos das Mulheres

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*Por Sofia Neves

Celebrado pelas Nações Unidas pela primeira vez a 8 de março de 1975, o Dia Internacional das Mulheres é uma efeméride que assinala a necessidade de se combaterem as desigualdades a que as mulheres, em função da sua pertença de género, continuam a estar sujeitas, um pouco por todo o mundo.
Com efeito, ainda que do ponto de vista formal os Direitos das Mulheres estejam consagrados na lei, muitas são as evidências que comprovam que a sua efetivação é ainda uma miragem. Destacarei algumas.
Em Portugal, aliás como no resto da Europa, o sexo feminino é o que mais exposto está à pobreza, à exclusão, à discriminação e à violência, acentuando-se esta tendência quando à pertença de género se somam outras, como a pertença étnica ou a orientação sexual, só para citar alguns exemplos.
No que ao espaço da família diz respeito, as mulheres continuam a enfrentar assimetrias estruturais diversas, as quais parecem ser ainda socialmente legitimadas. Os números da violência familiar falam por si. A violência no namoro tem vindo a tornar-se, nos últimos anos, cada vez mais expressiva, sugerindo que as principais visadas são as raparigas. Em cerca de 85% das situações de violência contra parceiros/as, as vítimas são mulheres. Quando analisados os casos de femicídio, constata-se que 61.1% foram cometidos na sequência de histórias crónicas de violência doméstica.
No espaço do trabalho, o cenário é similar. As mulheres ganham menos do que os homens mesmo quando têm a mesma idade, a mesma formação e a mesma experiência, estando sub-representadas nos cargos de poder. A probabilidade de ascenderem a cargos de chefia ou a lugares de decisão é menor do que a dos homens, estando em menor número na política. São igualmente as que mais expostas estão ao assédio sexual, dado que também se aplica ao espaço da rua.
Como se deduz, o compromisso com a promoção da igualdade de género é um dos argumentos que sustenta a celebração do Dia Internacional das Mulheres, um compromisso que é dos Estados e da sociedade civil.
De acordo com um estudo recente do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE), o investimento da União Europeia na igualdade de género poderia ter como resultados um maior equilíbrio ao nível da educação e da participação de mulheres e de homens no mercado de trabalho, para além de uma partilha mais igualitária no que se refere ao trabalho não remunerado. As taxas de natalidade aumentariam, o que se traduziria num aumento da população ativa, mas também no seu rejuvenescimento. Finalmente, seria possível criar-se até 10.5 milhões de novos empregos, aumentando o PIB de cada país. É, pois, tempo de investir.

*Docente e Investigadora do ISMAI, Membro integrado do CIEG (ISCSP, ULisboa) e Presidente da APi – Associação Plano i