UICCC

livroDiscursos e Percursos na delinquência juvenil feminina é o resultado da investigação de doutoramento da autora, que oferece ao/à leitor/a um olhar científico sobre o fenómeno da delinquência juvenil no feminino, suportado em dois grandes eixos. Por um lado, debater a construção das (in)visibilidades sociais e científicas do fenómeno, contribuindo para a discussão entre delinquência juvenil e género. Por outro lado, retratar os contextos, as experiências e os significados da transgressão nos percursos de vida de raparigas em conflito com a lei, particularmente jovens em cumprimento de medidas tutelares educativas institucionais e na comunidade. O registo polifónico das suas vozes exigiu leituras críticas que sublinhem a importância de olhar a figura feminina não apenas como vítima, mas também como sujeito ativo na construção da própria vida. Desocultando e reescrevendo estas invisibilidades, propõe-se uma reflexão que permita abrir espaços de leitura sobre a presença feminina na delinquência juvenil e, dessa forma, contribuir para o desenvolvimento de uma agenda de investigação e intervenção com respeito a este grupo e a esta problemática.

ana

O recurso extraordinário de revisão de sentença penal conflitua com o valor do caso julgado mas é um importante instrumento da justiça material que visa colmatar o erro judiciário. Como excepção, pois, da intangibilidade do caso julgado, apresenta requisitos apertados, como a análise do seu regime legal revela. Os fundamentos possíveis da revisão suscitam dificuldades de interpretação que esta obra enfrenta e aprofunda, o que inclui os três novos fundamentos de revisão, ainda não suficientemente estudados na doutrina, mas objecto da atenção da jurisprudência, que suscitam questões que se prendem com a sua necessidade, o seu regime e mesmo a sua constitucionalidade e aos quais se presta toda a atenção, à luz da realidade judiciária.

São, assim, analisados os fundamentos, na letra da lei, nas considerações da doutrina e no estudo da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, que evidencia a sua complexidade em função da sua aplicação prática. A revisão sendo aparentemente um tema simples surpreende, afinal, pela sua complexidade face à segurança jurídica plasmada no caso julgado, e que não tem merecido a devida atenção.

image

Para além de uma síntese cronológica de construção da União Europeia, e de uma introdução, trata na primeira parte, da sua ordem jurídica (base institucional e princípios constitucionais e normas de direito), para se focar, na segunda parte, no seu objecto de estudo em que se ocupa, do mesmo passo, do direito penal material europeu (limites, competência, parte geral e parte especial, política criminal e transposição para as ordens jurídicas nacionais) e do direito processual penal (direitos humanos, princípios gerais, adesão à Convenção Europeia de Direitos Humanos, a promoção da ação penal, a investigação, medidas coercitivas e questões probatórias, a vítima e a defesa e a implementação das normas europeias no direito nacional e questões prejudiciais). Como refere o Autor, matérias antes exclusivas ao Direito Penal nacional foram “invadidas” no decurso do processo de fortalecimento do sistema europeu de justiça – Justiça e Assuntos Internos, Tratado de Maastricht, Liberdade, Segurança e Justiça, Tratado de Amesterdão – o que acarretou uma multiplicação de eixos de intervenção da produção normativa europeia e as consequentes sobreposições e as interseções entre os dois conjuntos normativos que apresentam zonas de interferência, interseção que resulta da combinação de fontes europeias e internas, da qual o Direito Penal não escapa, aos mecanismos de irradiação normativa provenientes das instituições europeias e da qual se ocupa a presente obra, questionando os contornos de um sistema penal da União Europeia (existe ele? quais são seus princípios fundamentais? Existe uma Polícia Europeia e um Ministério Público Europeu? Existe um Tribunal de Justiça Penal Europeia? Qual o seu futuro?). A estas questões procura responder o Doutor José António Farah Lopes de Lima, num balanço do Direito Comunitário na Europa e da sua influência no Direito Penal dos Estados-membros da União Europeia, numa dimensão dogmática, mas também inegavelmente prática.

 

downloadProcurou-se nesta obra conciliar a abordagem de toda a matéria atinente à parte geral do direito penal com inclusão de quadros sinópticos de análise da sua parte especial e referências documentadas a outros diplomas legais, com uma dimensão compatível para o ensino superior. Por outro lado, sem perder de vista a necessária conceitualização, optou-se por abordar a matéria acompanhando sequencialmente todo o articulado do Código Penal, mas tendo sempre presente a Constituição, com referência à jurisprudência e doutrina relevantes, deixando, assim também, indicações que possam contribuir para o eventual aprofundamento por parte dos leitores. Obviamente foram tomadas em consideração também as alterações legais posteriores à Lei n.º 59/2007 de 4 de Setembro.

 

BCDNa primeira parte debruçamo-nos sobre os fundamentos da desviância, procurando apresentar os principais fatores biopsicossociais que podem influenciar, determinar ou despoletar o surgimento de comportamentos desviantes. A Introdução à Biopsicossociologia do Comportamento Desviante está dividida em duas partes: a I Parte incide sobre os Fundamentos da Desviância e a II Parte sobre a Desviância Individual, e em onze capítulos, encontrando-se no final de cada um deles perguntas de estudo. Não será abordado no presente manual o estudo da Desviância Social também englobada na desviância e que consiste em comportamentos como abuso e violência contra terceiros (em casa, na escola e no local de trabalho), cultos, terrorismo, desviância organizacional e crime corporativo, cyber-desviância e crimes contra a propriedade. A segunda parte do manual debruça-se sobre a desviância individual; trata-se de uma exploração dos tipos de comportamentos desviantes mais frequentes na sociedade atual.

 

ProfilingO Profiling Criminal não tem entre nós, no que respeita à Investigação Criminal, o acolhimento devido, apesar de ser uma ferramenta de excelência na Investigação Criminal, quer proporcionando-lhe novas linhas e orientações, quer asseverando as já existentes, evitando desde logo desperdício de tempo e de recursos na perseguição de pistas que pouco ou nada de novo trariam à investigação, como bem o demonstra a autora ao longo deste trabalho. No decurso deste manual, consistente no seu conteúdo, são explicitadas as atuais abordagens no ProfilingCriminal, a etiologia da conduta criminal, a análise da cena do crime, a motivação criminal, a vitimologia e o fenómeno dos crimes em série, que em muito contribuem para a compreensão da criminalidade e que, vêm sendo apanágio para a sua resolução em países que há muito se socorrem desta técnica. Como criminólogos, a disciplina de Perfis Psicológicos em Criminologia, lecionada pela autora deste livro, Tânia Konvalina-Simas, no Instituto Superior da Maia, foi de vital importância para a nossa formação, uma vez que nos muniu de novas competências de análise comportamental, observação e pensamento analítico e crítico da conduta humana. Assim, é nossa convicção que o ProfilingCriminal pode e deve ser aproveitado no sentido de se olhar para o fenómeno criminal de forma holística, podendo funcionar como uma “lufada de ar fresco” face aos habituais procedimentos no dia-a-dia da Investigação Criminal.

No prelo

- Cruz, O. Histórias e trajectórias de consumidores ‘não-problemáticos’ de drogas ilícitas,   Rei dos Livros, Lisboa

- Simas Santos, M & Leal-Henriques, M., Código de Processo Penal Anotado, Volume II, 3.ª edição, Rei dos Livros, Lisboa

- Simas Santos, M & Leal-Henriques, M., Código de Processo Penal Anotado, Volume I, 3.ª edição, Rei dos Livros, Lisboa