Política criminal, Ministério Público e sentencing

Objetivos

  1. Criar e implementar mecanismos de análise da jurisprudência, respeitante à aplicação de sanções de consenso e à medida concreta da pena, a nível nacional.
  2. Obter elementos que permitam a elaboração de linhas de orientação (guidelines) respeitantes à reação do sistema de justiça criminal (sentencing).

Coordenação
Lotario Vilaboy Lois e Manuel Simas Santos

Período de execução
desde 2012

Financiamento
Interno (Maiêutica/ ISMAI)

Política criminal, Ministério Público e sentencing
Avaliação do Erro Judiciário em processo Crime
 
Correios de droga e sentencing
Homicídios em contexto de intimidade
Entendimentos socioculturais sobre a tecnologia de ADN na cena do crime
 
A relação entre os maus-tratos aos animais e a violência interpessoal