Avaliação do Erro Judiciário em Processo Crime

Objetivos

  1. Compreender o erro judiciário na sua génese, nos mecanismos que o propiciam e nos procedimentos destinados a evitá-lo.
  2. Desenvolver um estudo empírico a partir dos dados recolhidos no sistema de justiça penal português, designadamente do Supremo Tribunal de Justiça na vigência do atual Código de Processo Penal (com cerca de 600 acórdãos), com follow up dos casos em que foi autorizada a revisão da sentença.

Equipa
Manuel Simas Santos e Ana Teresa Carneiro

Período de execução
desde 2013

​Objetivos

  1. Compreender o erro judiciário na sua génese, nos mecanismos que o propiciam e nos procedimentos destinados a evitá-lo.
  2. Desenvolver um estudo empírico a partir dos dados recolhidos no sistema de justiça penal português, designadamente do Supremo Tribunal de Justiça na vigência do atual Código de Processo Penal (com cerca de 600 acórdãos), com follow up dos casos em que foi autorizada a revisão da sentença.